Esfera Federal
Lei: 12.305 2 de agosto 2010 Resolução CONAMA 5 de julho 2002 Esfera Estadual
Lei: 14. 236 13 de dezembro 2010 Esfera Municipal - Recife
Lei: 17.072 de 04 janeiro 2005
Normas/ Especificações Técnicas
ABNT NBR 15112
Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
ABNT NBR 15113
Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos inertes.
ABNT NBR 15114
Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A.
ABNT NBR 15115
Esta Norma estabelece os critérios para execução de camadas de reforço do subleito, sub- base e base de pavimentos, bem como camada de revestimento primário, com agregado reciclado de resíduo sólido da construção civil, denominado agregado reciclado, em obras de pavimentação.
ABNT NBR 15116
Esta Norma estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil.
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